A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 976 de 2022, de autoria da vereadora Eliza Virginia (PP), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do município de João Pessoa.
“Este projeto tem a finalidade principal de zelar pelo direito, assegurado aos estudantes brasileiros, a uma educação de qualidade, conforme consta no texto da Constituição Federal, inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, no artigo 205. Além dele, ampara-nos também o artigo 13 da nossa Carta Magna, ‘A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil’”, traz um trecho da justificativa do projeto.
O projeto ainda impõe uma multa de R$ 5.000,00 para as instituições de ensino particulares que violarem a lei. Já para o ensino público municipal, a lei prevê que o funcionário que descumprir a lei, deve responder por ato de improbidade administrativa.
Agora o PL deve seguir para o prefeito da Capital Cícero Lucena (PP), que decide sobre a sanção do projeto.
