Sem chegar a analisar a legalidade da medida, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) moveu contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (15) pelo presidente Lula, a 20 dias da eleição.
Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, não chegou a analisar a possível ilegalidade do reajuste. Ele mencionou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Se configura portando um erro processual, que impede a análise do mérito.
Na ação, o deputado havia afirmado ser “necessária a intervenção da Justiça Eleitoral” para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a “comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.”
Zé Trovão havia pedido também que Mendonça determinasse ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
Diferente do que foi dito nos embates do STF, sobre a investigação do Banco Master, Mendonça se mostrou técnico e seguiu a lei, mesmo tendo em mãos um processo que poderia afetar a candidatura do atual presidente à reeleição.
