A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas, conhecidas como Bets, que não pediram autorização para funcionarem no país, terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. Também nessa terça vieram declarações de membros do governo Lula, assumindo que o governo está por trás das operações policiais contra beta, a exemplo da que prendeu a blogueira Deolane e mencionou o cantor Gustavo Lima.
De acordo com a portaria, a companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Desde o início das discussões sobre a regulamentação das Bets, está claro que o governo Lula quer atacar em todas as frentes que possam render impostos, para aumentar a arrecadação e bancar as políticas de “bondades” características dos governos do petista. No entanto, para camuflar a real intenção, o governo usa argumentos supostamente humanistas para regulamentar as Bets.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, alegou que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse.
Outro argumento foi o suposto endividamento de apostadores. Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto desse tal endividamento sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro, aproveitando para fazer política contra Bolsonaro, o que tem sido praxe em todas as medidas que o atual governo toma.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
Isso explica operações ainda pouco claras quanto a tipificação dos crimes supostamente cometidos, a exemplo da que envolve a paraibana Vai de Bet. Na mesma operação, o dona da empresa teve a prisão decretada, assim como a blogueira Deolane, que está presa em Recife. Nomes como o do cantor Gustavo Lima foram citados, para dar visibilidade à investigação.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena.
O secretário também tentou reforçar os argumentos de Haddad. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
E aí começam a aparecer os números que realmente justificam todo o movimento do governo.
