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STF define em 40g o limite de maconha para usuários

Posse de volume acima dessa quantidade será considerado tráfico

Redação OxentePB por Redação OxentePB
26 de junho de 2024
em Cotidiano
STF define em 40g o limite de maconha para usuários

Após a polêmica decisão de descriminalizar o porte de maconha para usuários, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa quarta-feira (27) que 40 gramas é o limite máximo de maconha permitida. Acima dessa quantidade o portador será considerado traficante.

Mesmo sob críticas de estar invadindo a competência do Congresso, o STF seguiu com a decisão e definiu o critério de quantidade.

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