O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta terça-feira (11) que, no prazo de 72 horas, a Assembleia Legislativa da Paraíba instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a participação de políticos no desvio de dinheiro do Hospital Padre Zé.
O pedido de criação da CPI do Padre Zé foi assinado por 12 parlamentares, mas em meio à demora para a criação da comissão, alguns deputados foram convencidos a retirar suas assinaturas.
A liminar foi concedida pelo desembargador Leandro dos Santos e atende a uma ação movida pelo deputado George Ventura Morais.
Segundo o autor da ação, até a presente data ainda não houve a apreciação e deferimento do Requerimento assinado pelos deputados visando a instalação por parte da presidência da Casa.
“Não houve deliberação do Presidente da Assembleia Legislativa a fim de determinar a instalação da CPI, que desde a data do protocolo do aludido requerimento, ocorrido em 07.12.2023, ainda não se manifestou, ignorando, ao que tudo indica, além dos mandamentos constitucionais já mencionados, as disposições fixadas no Regimento Interno da Casa, que fixa o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido”, diz a decisão.
Presidência da ALPB vai recorrer
No início da noite dessa terça-feira (11), a mesa diretora da ALPB informou através de nota que está aguardando ser comunicada oficialmente da decisão para entrar com um recurso contra a liminar.
A Assembleia contesta o argumento do desembargador Alexandre Targino Gomes Falcão, “uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI”.
“Neste caso, houve a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro, antes mesmo da análise da Mesa ou do Plenário, conforme permite o Regimento Interno da Assembleia, o que inviabilizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse a nota.
