Organizações que defendem o combate à corrupção no País criticaram o presidente Lula (PT) por sugerir, nesta terça-feira, 5, que os votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos. Em nota, a Transparência Internacional Brasil e oInstituto Não Aceito Corrupção (Inac) reforçaram que a publicidade dos julgamentos é essencial para a manutenção da democracia, e classificaram a proposta como um retrocesso.
Para Lula a população não precisa saber como votam os ministros, como forma de evitar que os togados sejam hostilizados nas ruas, por tomarem decisões com as quais os brasileiros não concordam.
A fala ocorreu durante uma das lives de Lula, que têm se tornado um desfile de pérolas ditas pelo presidente petista.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque, do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, disse.
“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz, u Lula.
Entidades repudiam a proposta
Em nota, a Transparência Brasil chamou de “absurda” e “completamente equivocada” a declaração. De acordo com a organização, a sugestão do presidente vai contra princípios da democracia e da Constituição.
A nota cita o artigo 5º, inciso XXXIII, voltado para a garantia do acesso à informação de interesse público. Também cita o artigo 93 da Carta, inciso IX. Segundo ele, julgamentos do Poder Judiciário devem ser públicos e com decisões fundamentadas, sob pena de nulidade.
“É importante discutir se o caráter de espetáculo que os julgamentos da Suprema Corte adquiriram já há algum tempo é prejudicial à sua atuação, e seus efeitos sobre eventuais animosidades contra ministros. Prova disso é a multiplicidade de estudos acadêmicos e debates públicos a respeito. Mas jamais se coloca em xeque a exigência de transparência sobre a decisão de cada integrante do STF, que foi exatamente o que o presidente fez”, afirma a Transparência Brasil na nota.
Para o Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), a afirmação de Lula “causa profunda perplexidade” e não tem respaldo na ordem jurídica. “A publicidade é a regra nesta matéria, tanto que existe institucionalmente desde 2002 um canal de TV constituído justamente para permitir à sociedade o acompanhamento dos votos dos ministros -a TV Justiça”, disse a entidade em nota pública.
O Inac completou que a fala do presidente vai na contramão da necessária prestação de contas dos três Poderes.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o sigilo de votos defendido por Lula vai contra a Constituição e o regulamento interno do STF.
