O relatório do deputado estadual, Wilson Filho (Republicanos), apresentado na manhã desta terça-feira (24), na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, foi pela aprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente aos anos de 2016 e 2018 e do governador João Azevêdo (PSB), referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado era pela reprovação das contas tanto de Ricardo quanto de João. Pesou na decisão da côrte a contratação indiscriminada na gestão de Ricardo dos servidores conhecidos como “codificados”. Apesar da diminuição e até extinção desse tipo de relação empregatícia no governo João, o TCE também decidiu reprovar as contas do atual gestor.
Na avaliação de Wilson Filho, há mais de 15 anos os funcionários codificados deixaram de existir. “Desde 2016, que é o ano da análise do TCE, já é possível entrar no site do próprio tribunal e encontrar nomes, matrículas, salário, função, lotação e todos as informações sobre o servidor. O codificado era o que recebia o salário só com o CPF. Isso não existe mais”, explicou.
Para Wilson, o TCE não levou em conta a extinção desse modelo codificado. Também não há no parecer do tribunal, segundo ele, alusão a aumento de codificados com fins eleitorais, no caso de Ricardo Coutinho, porque 2015, ano da reprovação, não era ano eleitoral.
Na Comissão de Orçamento placar foi de 5×2. Apenas Camila Toscano (PSDB) e Tovar (PSDB) votaram pela reprovação das contas. O parecer da comissão será votado na quinta-feira (26). Os deputados vão decidir se mantêm ou rejeitam a decisão da Comissão de Orçamento.
