O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de PEC do Rombo, porque, para vários economistas, pode gerar um rombo nas contas publicas do país.
Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A justificativa da proposta, apresentada pela equipe de transição de Lula, é garantir recursos para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e R$ 150 por cada criança menor de cinco anos. No entrando, essas medidas só irão consumir R$ 70 bilhões, dos R$ 145 bi que o novo governo que gastar, além do teto constitucional.
A PEC traz uma espécie de expansão desse teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
Para vários economistas, a justificativa de atender os mais pobres pode perder o sentido, uma vez que o aumento dos gastos públicos gera inflação e o aumento da inflação afeta diretamente os mais pobres.
Prazo
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
Ou seja, há muito mais gastos na PEC que o Auxílio Brasil ou Bolsa Família e outros benefícios para os pobres. Esses são apenas parte do discurso suave para não despertar questionamentos da sociedade.
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Nova forma de controle
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
