A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) condenou a série de decisões judiciais, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que interferem no conteúdo jornalístico de várias emissoras, proibindo que jornalistas e apresentadores falem sobre assuntos relacionados ao candidato Lula (PT).
A ABERT publicou nessa quarta-feira (19) uma nota de repúdio contra o que chamou de “escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
Essa semana, uma decisão do TSE proibiu a Rádio e a TV Jovem Pan de abordar temas como “Lula foi o mais votado nos presídios” e “Lula defende o crime” [uma alusão às falas do petista sobre jovens que roubam celulares], além reportagens e comentários sobre a condenação de Lula.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre os assuntos, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
O TSE determinou, num pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de inserções publicitárias feitas por adversários com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime” #VisãoCNN #CNNnasEleições pic.twitter.com/SLmw5NmXdJ
— CNN Brasil (@CNNBrasil) October 19, 2022
Em nota, a emissora disse estar sofrendo censura e adotou o carimbo com o nome CENSURADA, cobrindo sua logo oficial.
“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, diz a nota.
#JPCensurada | Jovem Pan sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa; o que causa espanto é que justamente aqueles que deveriam ser pilares da democracia estão atuando para enfraquecê-la, promovendo cerceamento da circulação de conteúdos jornalísticos pic.twitter.com/DqqPqvZ96N
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) October 19, 2022
ABRATEL
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a decisão do TSE e disse que, em pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse em nota.
A ssociação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”
ANJ
Outra entidade que se manifestou contra a decisão foi a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
“Em se tratando de veículos jornalísticos, a ANJ se coloca contrária à censura à imprensa, que é vedada pela Constituição”, informou em nota enviada à CNN.
