A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir a reintegração dos policiais militares afastados da corporação.
A sessão foi proposta pelo vereador Mangueira (PP). “Convocamos essa audiência em prol das 351 famílias que dependem do sustento vindo desses policiais afastados, de forma errada, para que eles sejam reintegrados, com o objetivo de fazer com que eles voltem a ter o seu sustento. Estamos vivenciando um aumento da violência em João Pessoa e na Paraíba como um todo e esses policiais podem contribuir com a segurança pública, pois são pessoas que já possuem experiência. Acredito que em breve o governo do estado vai convocá-los para que eles tenham o que é deles por direito”, afirmou.
Valter Lima, presidente da Associação dos Policiais Militares afastados, disse que a categoria busca um ato administrativo do Governo do Estado.
“São mais de 20 anos que estamos lutando em prol do nosso direito. Dois companheiros nossos foram reintegrados e estamos querendo sentar com o atual governador para que o restante tenha o mesmo direito. Já houve um diálogo com os governos anteriores, mas com esse ainda não e esperamos que através dessa audiência pública possamos sentar para conversar com o governo para que possamos voltar a trabalhar. Não pensamos em vantagens ou retroativos, queremos apenas voltar a trabalhar”, pontuou.
O presidente da Associação explicou que existe uma lei permitindo que o policial pudesse se afastar das funções sem vencimento por dois anos e retornar.
“Muitos policiais se afastaram. Alguns por receberem baixos salários, só que não houve a publicação no Diário Oficial, o que torna o ato nulo. O próprio Tribunal de Justiça já teve esse entendimento e espero que o governador nos chame para dialogar, para que possamos resolver essa situação”, destacou.
“A prescrição de cinco anos se dá a partir da contagem do ato, mas que ato? Não houve a publicação no Diário Oficial, então todo o processo é nulo e isso é dito por professores, desembargadores. Como é que agora iremos perder nosso direito? É isso o que a gente quer, o nosso direito”, assegurou o policial militar Josevaldo Gomes.
Por sua vez, Acácio Lopes afirmou que a não publicação no Diário Oficial do afastamento do policial militar é o que prova que todos os policiais pediram o licenciamento, mas que ele prescreveu. Na petição para reintegrar os policiais, faltam os respectivos atos demissionários. “A nossa petição de demissão o Estado não tem. Funciona como na CLT, quando se é demitido na carteira de trabalho, chega ao fim o contrato, o vínculo assinado e cadê? Nós estamos dando o ônus da prova de que fomos licenciados, mas o estado precisa provar que fomos exonerados”, concluiu.
