Com a intenção de fazer um afago no presidente Lula (PT), o ex-advogado-geral da União e hoje ministro do STF, Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Lava-Jato com a construtora Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos, entre eles Lula, que foi parar na cadeia.
Na decisão, Toffoli classificou as provas obtidas através da delação premiada dos diretores da Odebrecht, como “imprestáveis”. “O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, escreveu Toffoli.
Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas também podem ser consideradas “contaminadas”.
Para destacar o afago a Lula, Toffoli criticou, em sua decisão, a prisão do petista, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, ela poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, escreveu.
Investigação de envolvidos no acordo
Para alinha sua decisão à postura de perseguição aos adversários políticos, adotada por Lula em seu retorno ao poder, o ministro Dias Toffoli ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.
Para o ministro, os envolvidos no acordo “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (…) e fora de sua esfera de competência”.
Ex-braço direito de Lula
O curto caminho feito por Dias Toffoli até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o quanto ele esteve sempre ligado ao PT, em especial ao presidente Lula e ao ex-ministro José Dirceu.
Integrante da tropa de choque do PT na oposição a Fernando Henrique Cardoso, Toffoli era um dos advogados que pensavam as manobras regimentais que o PT usava para obstruir votações no Congresso. Era também responsável por sugerir emendas contra projetos de interesse do governo de FHC.
Consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1993, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, foi advogado de Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006, quando ganhou sua confiança. Integrou a equipe de Dirceu na Casa Civil até chegar ao primeiro escalão, como advogado-geral da União.
Suposto Distanciamento
Para tentar dar credibilidade e imparcialidade à decisão de Toffoli, dessa quarta-feira, a imprensa nacional (grupo Globo) que bancou o retorno de Lula ao poder para derrubar Bolsonaro, tem destacado um suposto distanciamento entre o ministro e o atual presidente.
Isso por conta de um incidente pontual, quando Toffoli negou permissão a Lula de, ainda preso, ir ao velório do irmão Vavá, em 2019. Nada, no entando, que se compare à anulação da espinha dorsal do processo que levou Lula à cadeia e ajudar a “limpar” a imagem do petista.
Antes disso, Toffoli já vinha fazendo afagos em Lula. Um dos movimentos feitos por ele foi sua mudança da Primeira para a Segunda Turma do STF. Isso facilitou a entrada de Cristiano Zanin, ex-advogado do Lula, na Corte. Isso porque a Segunda Turma analisa as ações da Lava-Jato. Se fosse para esse colegiado, Zanin poderia ter que se declarar impedido nos julgamentos e Lula poderia ficar sem um aliado de primeira linha na análise dos processos que são de fato importantes para ele.
