As unidades de saúde da rede pública e privada da Paraíba não podem mais negar o acesso dos pais às salas de atendimento ou internação dos filhos de até 12 anos. O direito está previsto na nova lei estadual, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (4).
O PL, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), prevê a garantia do acesso do país e da mãe da criança às dependências do ambiente hospitalar simultaneamente. Anteriormente era assegurado a presença de apenas um representante legal por atendimento.
De acordo com o texto, para recusar a presença do pai ou da mãe (ou ambos) num ambiente de atendimento hospitalar, o médico terá que apresentar, por escrito, uma justificativa do motivo dos pais não terem acesso ao mesmo ambiente do filho.
“Nos casos em que as disposições desta Lei não forem atendidas, o médico responsável pelo atendimento deverá apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis”, diz.
