A prefeitura de João Pessoa iniciou ontem (9) um mutirão de negociação de dívidas tributárias que vai até o próximo dia 8 de junho. Os descontos oferecidos chegam a 100% nos juros e 90% em multas. Os detalhes sobre a Medida Provisória n° 22, que institui os incentivos temporários para a regularização de débitos, serão apresentados pelo prefeito Cícero Lucena, nesta terça-feira (10), às 8h30, auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
De acordo com o texto da MP, o refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial.
A exceção são as infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
“O que visualizamos na concessão deste desconto é atender o contribuinte em vista do que ele passou durante a pandemia. O país parou, o comércio, a indústria, tudo parou, e a crise fez com que muitos não pagassem os tributos que deviam. Então, atendendo a este clamor, estamos concedendo estes descontos e dando a oportunidade ao contribuinte de renegociar estas dívidas”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.
Dívidas que pode ser negociadas
- IPTU
- ITBI
- ISS
- TCR
- multas da Semam
- multas do Procon-JP
