Em mais um capítulo da crise que abala o Supremo Tribunal Federal (STF), gerada pela exposição dos possíveis crimes praticados por Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, nomeado por Lula para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Mendonça afirmou que vem sendo ilegalmente monitorado pela Polícia Federal, há mais de 30 dias, por determinação de Andrei, que aparece no relatório dos dados extraídos pela PF do celular de Daniel Vorcaro, como suposto beneficiário do esquema criminoso do banqueiro, junto com Alexandre de Moraes, o procurador geral da República, Paulo Gonet e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo Mendonça, a medida é necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela Polícia Federal.
Após a publicação da decisão, Mendonça submeteu o assunto para referendo da Segunda Turma, solicitando ao ministro Luiz Fux, presidente do colegiado, a convocação de sessão virtual extraordinária ainda nesta terça-feira. A Segunda Turma é formada por cinco magistrados: Mendonça, Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que tem se declarado impedido de participar de julgamentos relacionados ao caso Master.
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes usar relatórios apócrifos da Polícia Federal para acusar Mendonça de ter cometido os crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS, dois esquemas bilionários de corrupção que atingiram lideranças políticas de diferentes matizes políticos.
Esses relatórios são uma espécie de rascunhos internos de planos de trabalho da PF, que não tem nenhum caráter probatório e que foram vazados para Moraes, com intenção de fornecer supostos elementos para uma contra ofensiva a Mendonça, após a retirada do sigilo do processo do Banco Master, o que tornou público o envolvimento de Moraes com Vorcaro.
Mendonça também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal. E determinou a “suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária”.
“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, escreveu Mendonça.
“A restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas, dificultar a atuação dos órgãos de investigação e persecução, ou interferir em procedimentos administrativos destinados à apuração dos mesmos fatos”, complementou o ministro.
“Identificam-se robustos indícios da existência não apenas de grave omissão como também de participação e conhecimento da elaboração desses ‘relatórios’, com consequências extremamente danosas, por parte dos atuais ocupantes dos cargos de maior envergadura na estrutura da Polícia Federal no que concerne às suas atividades de inteligência”, afirmou Mendonça.
