Com o pretexto de combater a desinformação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez mais uma escalada nas suas demonstrações de poder e determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão em todo Brasil da rede social X (antigo Twitter).
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida.
E empresas como Apple e Google teriam 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online, mas Moraes voltou atrás nesse ponto, porque iria ampliar a briga com mega empresários internacionais, além de Elon Musk.
Alinhada com a atuação política de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que a decisão preenche os requisitos da lei.
O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
Moraes tomou a decisão após se ver contrariado pela estratégia de Musk em fechar o escritório do X no Brasil e o ministro ficar sem ter quem mandar prender, por descumprimento de suas ordens para suspender contas na rede, que Musk classificou como censura.
Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X apontar um representante legal no Brasil, que passaria a ser o alvo pessoa física de suas decisões. O prazo venceu às 20h07 desta quinta (29), e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de “ordem ilegal”.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
O ministro argumentou que o X vem sendo instrumentalizado no Brasil para divulgação de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
O detalhe é que racismo, ofensas, ódio e discursos políticos que podem impactar eleições não é uma exclusividade do X. Porém o dono do X é declaradamente uma ativista de direita, pessoa próxima a Donald Trump que pode voltar à presidência dos Estados Unidos e virar uma ameaça a Lula. Ou seja, puxando o fio da meada, tudo desagua na militância política de membros da da suprema corte brasileira.
Por outro lado, a plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
A decisão de Moreas coloca o Brasil em grupo seleto de países governados por ditadores como Rússia, Korea do Norte, China e Irã, que proíbem a rede X, como forma de controlar o conteúdo a que seus povos terão acesso.
