Cumprindo uma ordem do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Câmara Municipal de Santa Rita pautou e aprovou, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A verba será usada para custear a festa de São João no município, que que estava em vias de ser cancelado por falta de recurso.
O projeto de lei foi apreciado em dois turnos e aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão extraordinária dessa terça-feira (24). Na semana passada, a Prefeitura emitiu uma nota anunciando o cancelamento do São João 2026, na qual o prefeito Jackson Alvino acusava a mesa diretora da Câmara Municipal de reter o repasse dos R$ 12 milhões. Além de botar a boca no trombone, o prefeito acionou a Justiça.
A desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), então considerou que, como o pedido de apreciação foi assinado por 12 dos 19 vereadores, número que é superior a um terço do total de parlamentares, a proposta deveria ser levada ao plenário. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de R$ 2 mil ao presidente da Câmara.
“O dano é institucional. A manutenção do ato impugnado perpetua um cenário de confronto e paralisia no Poder Legislativo Municipal. A negativa em pautar uma matéria que cumpre os requisitos formais de iniciativa gera descrédito para a instituição e tensiona a relação entre os Poderes”, disse na decisão.
