A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado, que deve votar imediatamente a matéria, com tendência de aprová-la.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) , que previa anistia total.
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. A tese faz referência a uma norma jurídica já convencionada em outros crimes, de uma pena absorver a outra, em casos de mais de um crime praticados em uma mesma situação.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Veja como votaram os deputados da Paraíba:
Cabo Gilberto (PL) – Sim
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – Sim
Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Hugo Motta (Republicanos) – não votou por ser o presidente da sessão.
