O Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), realizou, nesta terça-feira (10), o lançamento da campanha “Não é Não”, no Espaço Cultural, em João Pessoa. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão, inafiançável. O evento contou com a presença de Lily Sanfoneira que animou a solenidade, gestoras municipais, representantes de órgãos do governo e entidades parceiras que integram a Reamcav.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância da campanha, especialmente durante as festas juninas. “Precisamos alertar a sociedade sobre esse crime, que muitas vezes é naturalizado. Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”, afirmou.
A defensora pública Madalena Abrantes reforçou a importância do trabalho em rede entre os órgãos de proteção às mulheres. “A articulação entre Defensoria, Judiciário e segurança pública é essencial para garantir que as vítimas tenham acesso rápido a medidas protetivas e assistência jurídica. Essa campanha fortalece a rede de proteção, especialmente em períodos de grande fluxo como o São João”, disse.
A juíza Graziela Queiroga, coordenadora das Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), enfatizou a importância da aplicação da lei. “A Lei Maria da Penha e o Código Penal são instrumentos poderosos, mas precisam ser conhecidos e aplicados com rigor. Campanhas como esta educam a sociedade e auxiliam o Judiciário a combater a impunidade”, declarou.
O coronel Lamarck Donato, secretário executivo da Segurança Pública, explicou as ações de segurança que serão implementadas durante os festejos juninos. “Além da distribuição de materiais educativos, intensificaremos o patrulhamento ostensivo e a capacitação de agentes para identificar e coibir casos de importunação sexual”, afirmou.
A delegada Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas de Mulheres, destacou a ampliação do atendimento durante o período. “Nossas equipes estarão em pontos estratégicos das festas, com canais de denúncia acessíveis e procedimentos ágeis para investigação. Queremos que as mulheres se sintam seguras para denunciar“, disse.
Sobre a campanha – A campanha “Não é Não” é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, conforme a Lei 12.724/2023. Durante as festas juninas, serão distribuídos materiais educativos e divulgados os canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A iniciativa conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Cultura da Paraíba, Funesc, Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, entre outros.
