A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na tarde desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Completar e o Projeto de Lei Ordinária que reestruturam a Polícia Militar e alteram as regras para promoção. As matérias foram encaminhadas pelo governador João Azevêdo (PSB) e contou com votos da base governista e da oposição.
O bloco oposicionista chegou a sugerir uma emenda para que os militares que tivessem sido licenciados dos cargos, fossem reinseridos na PM. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino(Republicanos), porém afirmou que a medida não seria constitucional. Por isso, Galdino sugeriu, junto aos demais parlamentares, a apresentação de um Projeto de Indicação ao Poder Executivo que possa beneficiar os militares colocados na reserva.
O líder da oposição destacou a importância da aprovação do texto, mas disse acreditar que poderia haver mais benefícios à Polícia. “Depois de sete anos e meio deste governo, todos nós temos a certeza de que se poderia mais. Temos a convicção com o gostinho de quero mais. Se esse governo cumpriu parcialmente a sua obrigação, quem pode oferecer o que é justo e necessário para Polícia é a Assembleia”, afirmou.
O deputado Chico Mendes (PSB), líder do governo, destacou o que chamou de “compromisso” do governador com a matéria.
O que diz o projeto
O texto do projeto referente à Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis organizações da instituição, sendo o nível estratégico constituído pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. Já o nível tático é formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.
A Lei Orgânica também cria o Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse; o Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas; e o Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação.
Com o projeto enviado ao Poder Legislativo, fica definido o período mínimo de permanência em cada grau hierárquico, sendo 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; e 36 meses para tenente-coronel.
Além disso, os músicos e oficiais da Administração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão.
