Enquanto as atenções do Brasil estão voltadas para a tragédia do Rio Grande do Sul e, estrategicamente, a Globo só fala nesse assunto, o governo Lula tentou aprovar na surdina o Projero de Lei 8889/2017.
Apelidado de “PL da Globo”, o projeto cria um novo imposto, sobre todos os serviços de streaming (Netflix, YouTube, Amazon Prime, Disney entre outros), mas isenta o Globoplay, criando um ambiente de concorrência desleal, favorecido pelo governo.
Lula tinha conseguido aprovação de caráter de urgência na votação do PL, que deveria ser votado nessa terça-feira (14). Mas a repercussão negativa sobre vários pontos, com destaque para o favorecimento da Globo, levou o assunto a ser um dos mais comentados do dia nas redes sociais e acuou a bancada governista.
O texto foi retirado de pauta pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após grande polêmica tanto dentro da Câmara, quanto nas redes sociais. Para se ter uma ideia, a hashtag #PLDaGloboNão foi um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) ao longo do dia.
Pontos polêmicos
O PL 8889/17 propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
Já a plataforma de streaming da Globo (Globoplay) não será submetida à cobrança. Para tentar justificar isso o governo se vale da definição de que “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, sujeito à tributação, exclui serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens. No entanto, o conteúdo do Globoplay não tem nenhuma relação com o conteúdo televisivo da Globo. A plataforma tem sua própria produção, com foco em séries e filmes.
Outro ponto polêmico do texto é a taxação de influenciadores digitais. Estes poderão ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos.
Os críticos ao projeto também se colocaram contra os artigos que versam sobre a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
