O prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio de Queiroz, foi afastado do cargo por 90 dias, por força de uma decisão judicial. A Justiça atendeu um pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que investiga desvio de dinheiro da prefeitura para pagamento irregular de aluguel de um terreno pertencente ao avô do prefeito.
De acordo com a investigação, o terreno foi alugado em 2009 para servir de depósito de lixo da cidade (lixão). Mas em 2022 o lixão foi fechado por determinação do MP. Mesmo após essa data, o avô do prefeito continuou recebendo o pagamento do aluguel do terreno.
O prefeito Nerival também é acusado de destruir documentos públicos que serviriam de prova dos pagamentos irregulares.
Além do afastamento do cargo por 90 dias, sem prejuízo de sua remuneração (visto que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”), o juiz também decretou a indisponibilidade dos bens dos requeridos (imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias), determinando a notificação dos cartórios de registros de imóveis a fim de que informem a existência de bens em nome dos demandados e seu bloqueio imediato, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento. A decisão também determina o bloqueio judicial de valores existentes nas contas bancárias e de veículos em nome do demandado, até ulterior deliberação judicial.
