A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nessa terça-feira (5) um projeto de Lei que proíbe, em toda Capital, o uso de fogos de artifício que emitem barulho de explosões. Atualmente já existe uma proibição em vigor, mas apenas para fogos de artifício usados em eventos públicos. Os estouros ainda são permitidos no uso de festas particulares, mas podem estar com os dias contados, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.
Embora muita gente ache divertido os estrondos provocados pelos fogos, o barulho fazem muito mal aos animais, que não só se assustam como sentem fortes dores nos ouvidos, por conta da sensibilidade da audição felina e canina, por exemplo.
O projeto aprovado pela CMJP prevê uma multa de R$ 2 mil reais para o infrator, que pode ter o valor dobrado em caso de reincidência no perídio de 30 dias a contar da primeira infração. Também prevê multa de até R$ 10 mil para empresas fabricantes de distribuidoras de fogos, que continuarem produzindo os artefatos com emissão de barulho.
Aprovado na Câmara, o texto agora segue para análise do prefeito Cícero Lucena, que pode sancionar ou vetar a medida. E caso de veto, a Câmara tem o poder de derrubar o veto do chefe do executivo.
