O projeto do Marco Temporal voltou ao centro da discussão e virou um tira-teima sobre quem legisla de fato no Brasil: o Congresso (a quem compete o poder de legislar) ou o STF (quem tem agido interferindo na competência do legislativo)?
Na noite dessa quarta-feira (27), enquanto o STF concluía o julgamento do assunto, declarando o Marco Temporal inconstitucional, o Senado aprovou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 10, aprovou a urgência na votação e iniciou a votação no plenário. O Marco Temporal foi aprovado por 43 votos a 21. As bancadas do PT e do Rede votaram contra o projeto.
A tese principal sobre o Marco Temporal é que, na ações de assentamento, os índios tenham direito apenas às terras que já ocupavam em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
Para o relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL), a votação do projeto no mesmo dia em que o STF concluía o julgamento no sentido contrário, é uma reafirmação de qual poder tem competência para legislar. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, declarou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que não houve nenhum “açodamento” para apressar a votação. Defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país e reafirmou seu respeito a todos os setores. Também negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.
