O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, absolveu o radialista Nilvan Ferreira e outros investigados na Operação Vitrine, da acusação de venda de roupas falsificadas, em uma loja de propriedade do comunicador e ex-candidato ao Governo. Na análise do magistrado, as provas produzidas pela polícia deixaram dúvida e, na dúvida, a decisão deve ser em favor do réu.
Nilvan foi acusado de vender na loja Grif Multimarcas Comércio de Roupas, de sua propriedade, diversos produtos falsificados. A denúncia foi feita à Polícia Civil, em 2017, por agentes que trabalham para marcas famosas, visitando lojas e verificando possíveis falsificações de produtos.
Na decisão, o juiz afirmou que “as diligências policiais que resultaram nas apreensões pecaram em uma questão crucial, qual seja, não especificaram, com indicação de características mínimas que pudessem possibilitar a individualização das peças” e que não se tem “como distinguir, em cada uma das perícias, a origem das peças, isto é, se foram apreendidas nesta ou naquela loja”.
“Assim é que, sob minha ótica, repito, a prova produzida é absolutamente insuficiente a ensejar um decreto condenatório. Aqui, entendo eu, é de aplicar-se o princípio in dubio pro reo, sendo, por conseguinte, imperativa a absolvição dos acusados”, sentenciou.
