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Campanha contra assédio sexual “Não é Não” passa a ser obrigatória em eventos na Paraíba

Lei foi sancionada pelo Governador João Azevedo

Redação OxentePB por Redação OxentePB
5 de julho de 2023
em Cotidiano
Campanha contra assédio sexual “Não é Não” passa a ser obrigatória em eventos na Paraíba

Eventos realizados ou que tenham patrocínio do Governo da Paraíba serão obrigados a fazer divulgação da campanha contra assédio ou importunação sexual contra mulheres, “Não é Não”. A lei 12.724/2023, de autoria da deputada Silvia Benjamin (Republicanos), foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial.

Deputada Sílvia Benjamin, autora da Lei

De acordo com a lei, a campanha ‘Não é Não’ poderá ser feita através de material de divulgação offline do evento, como panfletos, cartazes e outdoors; e na locução do eventos, e também na mídia online e nas redes sociais.

Também fica determinado que os custos para a realização da campanha deverão estar incluídos dentro do valor de patrocínio do governo do estado para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos.

Ainda torna-se obrigatória a presença dos órgãos competentes durante o evento para receber denúncias de importunação sexual.

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