O indeferimento do registro de candidatura e a consequente cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está gerando um intenso debate no mundo jurídico. Para os aliados de Lula, a justiça foi feita. Para os demais, os ministros do TSE podem ter manobrado a Lei da Ficha limpa para vingar a condenação do atual presidente.
O debate surgiu porque o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves (nomeado por Lula ao TSE), se baseou em uma possibilidade e não em um fato concreto. Para o ministro, Dallagnol pediu demissão do Ministério Público Federal em outubro de 2021 para escapar de possíveis punições, que viriam da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
No voto, o relator diz que havia vários procedimentos prévios, que “poderiam” vir a se tornar PADs. Ou seja, Dallagnol teria se antecipado a isso e pedido demissão.
Porém, na avaliação de juristas não ligados politicamente a Lula, “poderiam” é apenas uma possibilidade e não um fato concreto. E mesmo que a intenção do ex-procurador fosse fugir de eventual punição, a história está repleta de casos de políticos que, sabendo que seriam alvo de impeachment, renunciam ao mandato para escapar de uma cassação.
Foi o caso de Renan Calheiros (MDB), em 2007, que renunciou à presidência do Senado pq sabia que seria alvo de um processo, que levaria à perda do mandato e inelegibilidade de oito anos. Um ano depois, se candidatou pelo estado de Alagoas e retornou ao Senado.
O próprio Renan, hoje um dos braços direitos de Lula, comemorou a decisão do TSE contra Dallagnol, o chamando de “pivete da Lava Jato”.
Imprensa governista
Para tentar desmontar a ideia de que Dallagnol foi alvo de vingança, a imprensa que apoia o atual presidente buscou um dos advogados que participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa, criada no último governo de Lula.
O advogado Marlon Reis foi ouvido pelo G1 e disse que a Lei eleitoral é diferente da Lei penal, na qual só se pode considerar fatos concretos. Segundo ele, isso abre espaço para interpretações sobre fatos possíveis, deixando portanto a critério do julgador se quer ou não tornar um réu culpado ou inocente.
“Isso é frequente, até para que essa interpretação possa atingir o espírito da lei, e não a sua literalidade”, disse Marlon. Ou seja, a cada julgamento, o juiz pode moldar a Lei a seu critério.
Defesa
A defesa do ex-procurador segue afirmando que não havia irregularidade na candidatura de Deltan, porque não existia nenhum PAD aberto quando ele deixou o MPF. E o pedido de demissão era para concorrer ao cargo eletivo e não para fugir de “possíveis punições”, como alegou o TSE.
Dallagnol segue afirmando que foi alvo de uma pura e simples vingança e não de uma decisão judicial baseada em Lei.
