O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas.
A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11) e mirava as compras de brasileiros em sites como Shein e Shopee.
Ao anunciar o fim da isenção, o governo deixou claro, inclusive nas publicações da imprensa nacional aliada, que a intenção era buscar uma nova fonte de arrecadação, para alcançar a meta do projeto de novo controle fiscal das contas públicas.
Agora, Haddad diz que a isenção segue apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular. Era esse argumento das empresas que o governo usava para justificar a cobrança do novo imposto das pessoas mais pobres, que se beneficiam de compras mais baratas.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs o recuo da cobrança, após a medida provocar forte repercussão contrária. Haddad disse que o petista pediu à equipe econômica que busque resolver o suposto problema das empresas de forma administrativa, com reforço na fiscalização.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, alegou o ministro da Fazenda.
