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CRM-PB critica volta do Mais Médicos sem o revalida

Programa com afrouxamento das regras foi anunciado por Lula, no início dessa semana

Redação OxentePB por Redação OxentePB
24 de março de 2023
em Cotidiano
Governo vai incluir cirurgia ortopédica no programa Opera Paraíba

O Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB) emitiu uma nota, na tarde desta quinta-feira (23), revelando preocupação da entidade com a retomada do Programa Mais Médicos, anunciada no início da semana pelo presidente Lula (PT), sem a aplicação do exame de revalidação do diploma.

Para a entidade, é “extremamente preocupante a admissão de médicos nesse programa sem revalidação de diplomas e sem inscrições no Conselho Regional de Medicina, o que é necessário para o exercício profissional, conforme legislação vigente”.

O Mais Médico foi usado nas gestões anteriores do PT como forma de transferência de recursos públicos do Brasil para a ditadura de Cuba, que usa a mão de obra de médicos como forma de captar recursos em outros países.

Veja a nota na íntegra

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, autarquia federal que desenvolve suas atividades de acordo com a Lei 32268/57, regulamentada pelo Decreto n. 44.045/58 e pelas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, tem como objetivo não apenas fiscalizar e supervisionar a atividade médica no Estado, mas também defender o direito à saúde pública de qualidade da população e estar em sintonia com os médicos e a sociedade em geral.

Nesse sentido, vemos com preocupação a retomada do programa “Mais Médicos” da maneira como está sendo feita. Por um lado, o programa que objetiva interiorizar a assistência à saúde, entendemos ser louvável, importante e necessário, pois amplia o acesso da população à assistência médica. Por outro lado, vemos como extremamente preocupante a admissão de médicos nesse programa sem revalidação de diplomas e sem inscrições no Conselho Regional de Medicina, o que é necessário para o exercício profissional, conforme legislação vigente.

Ressaltamos que o Conselho não é apenas um órgão cartorial e fiscalizador, mas também atua na defesa da dignidade da profissão, ressaltando o papel social que dela se espera, o que só pode ser conseguido mediante o fortalecimento do caráter profissional e dos aspectos exclusivos e específicos da profissão médica.

Assim, é preocupante a participação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem inscrição no CRM e sem a revalidação dos diplomas. Por fim, solicitamos a comprovação da formação profissional de todos os médicos que pretendem atuar não só nesse programa, mas em qualquer circunstância em que haja atendimento à população brasileira.

João Pessoa, 22 de Março de 2023

CRM-PB

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