A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 3.857/2022, do deputado Wilson Filho, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. O assunto foi debatido durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (7).
Dessa forma, as pessoas com fibromialgia passarão a desfrutar dos mesmos direitos dos portadores de deficiência.
A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. A matéria visa assegurar às pessoas que possuem fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Segundo a proposta, a inclusão se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.