O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas, apontados como incentivadores das manifestações contra Lula. Desde o início dos atos, os manifestantes vem sendo chamados de criminosos e antidemocraticos, pelos setores da imprensa que apoiaram o petista, mesmo com protestos pacíficos, baseadas no direito da livre manifestação.
Na decisão, proferida no último dia 12, Moraes também mandou a Polícia Federal colher o depoimento dessas pessoas, em um prazo de 10 dias. Segundo o ministro, os bloqueios das contas têm objetivo de limitar o uso de recursos para financiar os protestos.
A determinação ocorreu após mais de 100 caminhões chegaram a Brasília para reforçar as manifestações na capital federal, sobretudo em frente ao QG do Exército. O ministro alegou que os atos são “ilícitos” e podem configurar crime contra o Estado Democrático.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022”, escreveu o ministro, que preside o TSE.
“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal”, acrescentou.
Protestos
Embora reconheçam que o pedido de intervenção militar é considerado uma afronta à democracia, os manifestantes reclamam da forma que também consideram antidemocratica, com que o processo eleitoral foi conduzido pelo TSE, presidido por Alexandre de Moraes, que fez uma enxurrada de decisões limitando os assuntos que poderiam ser falados ou não sobre Lula, ao tempo que não fazia o mesmo no sentido oposto.
No entendimento dos eleitores de Bolsonaro, a condução considerada parcial do processo eleitoral, pelo TSE, interferiu no resultado da eleição e a votação nas urnas foi apenas uma forma de legitimar um processo desigual e não democrático, que favoreceu o candidato vencedor.
Daí a manutenção dos protestos, com pedido de intervenção das forças armadas.
