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Ministro do TSE nega recurso e mantém inelegível a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena (PT)

Márcia foi condenada quando era secretária do governo de Ricardo Coutinho

Redação OxentePB por Redação OxentePB
14 de setembro de 2022
em Política
TRE-PB barra candidatura de Márcia Lucena à Assembléia Legislativa

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na tarde desta quarta-feira (14) um pedido de liminar ingressado pela ex-prefeita de Conde Márcia Lucena (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que indeferiu a candidatura da petista à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Com a decisão, Márcia Lucena segue inelegível. O ministro também determinou a imediata suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob pena de multa de R$ 100 mil ao partido.

Para a defesa da ex-prefeita, o processo que a impediu de disputar do pleito não lhe condenou à pena de inelegibilidade. A ação em questão trata-se de abuso de poder político nas eleições de 2014, quando ela estava à frente da Secretaria Estadual de Educação.

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