O governador João Azevêdo (PSB) disse hoje (6) já ter autorizado os estudos para a implantação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Assim como já fazemos com os professores, pagando o piso nacional sem penduricalhos, faremos também com enfermeiros e técnicos de enfermagem.
— João Azevêdo (@joaoazevedolins) September 5, 2022
A lei 14.434/22 que estabeleceu o piso salarial dos profissionais foi suspensa no último domingo (4), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, um mês após ter sido sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
De imediato, a decisão afeta os profissionais do setor privado. Os que trabalham no setor público só começariam a receber o novo piso a partir de janeiro de 2023, conforme a lei aprovada.
A Federação dos Municípios da Paraíba estima que, nos dois últimos anos de mandato (2023-2024), as prefeituras da Paraíba terão que desembolsar R$ 440 milhões para pagar a esses profissionais.
A decisão de Barroso se deu em atendimento a uma ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade. que apontou riscos de demissão em massa alegando que o piso é financeiramente insustentável.
A legislação fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, e estabeleceu que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante.
Veja os valores dos pisos:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
