A Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (15), o mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT) e do vice-prefeito, Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva. Os dois foram avisados de abuso de poder econômico.
Além da perda dos mandatos, Luciene e Clecitoni ficaram inelegíveis por oito anos e vão precisar pagar uma multa de R$ 10 mil, de acordo com decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino. Ainda cabe recurso da decisão.
Conforme o juiz magistrado, a prefeita e o vice tiveram práticas eleitorais ilícitas, com ações sociais e distribuição de bens, com cunho eleitoreiro. Também fizeram nomeações de servidores públicos, que incharam a folha de pagamento do Município, a fim de obter dividendos eleitorais, caracterizando assim, abuso do poder político.
De acordo com a ação, foram nomeados mais de 300 funcionários nos últimos três meses que antecederam as Eleições 2020, período em que são proibidas nomeações. De acordo com o juiz, essas pessoas se tornam cabos eleitorais multiplicadores de votos. Apesar do estado de calamidade por conta da Covid-19 ter viabilizado as contratações, elas foram usadas para fins eleitoreiros.
Defesa vai recorrer
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Bayeux rebateu as acusações e afirmou que a defesa da prefeita vai recorrer da cassação. A equipe jurídica chamou a decisão de “inusitada”.
De acordo com a defesa, a decisão que decretou a cassação de um mandato não tem como fundamento qualquer prova, pois baseia-se apenas na descrença com a política paraibana, na rejeição à reeleição, na análise fria da lei desvinculada da realidade social.
