O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (22), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol, de 18% para 15,33%. Na prática, o valor do imposto deve cair de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, uma diferença de R$ 0,14, que o Governo esperar que chegue ao consumidor final.
O objetivo da redução do ICMS do etanol é manter competitividade frente às recentes reduções no preço da gasolina, tendo em vista que a queda do preço da gasolina aproximou muito o valor do litro do álcool. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, para valer a pena a opção de usar álcool e não gasolina, o preço do etanol não pode ser superior a 70% do preço da gasolina.
Segundo o decreto, a norma possui caráter excepcional e extraordinário. Apesar do decreto entrar em vigor na data da publicação, ele já produz efeitos desde 15 de julho.
No dia 1º de julho, o estado já tinha reduzido o ICMS da gasolina. A redução dos impostos estaduais seguiu a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão.
