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Câmara aprova texto-base do projeto que limita ICSM dos combustíveis

Votação foi suspensa por problema no painel eletrônico e será retomada nessa quarta (15

Redação OxentePB por Redação OxentePB
15 de junho de 2022
em Política
Câmara aprova texto-base do projeto que limita ICSM dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A votação ocorreu um dia depois da aprovação pelo Senado e, embora o texto já tivesse sido votado pelos deputados, uma segunda votação foi necessária porque houve mudanças no texto durante a votação dos senadores. O conteúdo principal do projeto foi mantido.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

Após a aprovação do texto-base, os deputados iriam analisar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), no entanto, devido a um problema técnico no painel eletrônico (que registra os votos), a sessão foi encerrada. Os deputados também não conseguiram concluir a votação para rejeitar parte das sugestões feitas pelo Senado.

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