O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga defendeu o decreto que põe fim à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Na manhã dessa segunda-feira (18) ele voltou a dizer que a Covid-19 não acabou e assegurou que nenhuma política pública de saúde será interrompida com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) no país. Ele afirmou que será editada uma portaria até o fim de semana, com todos os fundamentos que embasaram a decisão do ministério, e que ela passará a vigorar em 30 dias.
A finalidade do decreto é disciplinar o funcionamento das medidas, ainda necessárias ao combate ao Covid-19, que possam ser afetadas com o fim da emergência de saúde. “É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, disse Queiroga.
Com uma nova portaria, o governo vai estabelecer um prazo de 30 dias para que os órgãos públicos se adaptem. Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderão ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac e medicamentos usados no combate à doença.
No pronunciamento feito na noite do domingo (17), Marcelo Queiroga destacou que a medida não “significa o fim da Covid-19”, já que cabe à Organização Mundial de Saúde (OMS) a decretação do fim da pandemia. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou.
O Ministério da Saúde também pediu que a Anvisa aumente o prazo de vigência para normas ligadas à realização de testes de diagnóstico da doença em farmácias, hoje também associadas ao estado de emergência.
