A Câmara dos Deputados aprovou proposta que acaba com a ”saidinha” temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício agora só será concedido aos detentos em regime semiaberto e apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial. Lula deverá vetar o projeto, mas a Câmara tem o poder de derrubar o veto presidencial e fazer valer a nova regra.
Sentimento de impunidade
O relator da proposta, Guilherme Derrite (FOTO), afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.
De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.
Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”
“Fim da ressocialização”
Representantes da bancada do governo Lula, sempre favoráveis a benefício de pessoas, criticaram o texto aprovado, alegando o “fim da ressocialização”.
Foi o que disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.
Com Agência Câmara de Notícias
