O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou diversas irregularidades na gestão da prefeitura de Santa Rita, na gestão do prefeito Emerson Panta. É o que consta no Relatório Consolidado da Esfera Municipal de 2023. Uma das irregularidades é a realização de festas com déficit orçamentário. Santa Rita gastou cerca de R$ 5 milhões com shows no São João da cidade, no ano passado.
O relatório do TCE destaca também o aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior (2022) e os gastos em festividades ao mesmo tempo em que a prefeitura não paga de forma integral do piso nacional do magistério.
Ainda há outros pontos como aumento não justificado de gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não aplicação de percentuais obrigatórios de impostos em educação.
O TCE-PB explica que o “documento consolida os relatórios de auditoria inseridos nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023”.
Alerta que . caso não corrigidas as irregularidades até o final do exercício, elas podem impactar na análise das Contas Anuais do exercício, a serem prestadas até 31 de março do próximo ano.
