A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seguiu a idéa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmou nesta terça-feira (6) a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). Eliado do ex-presidente Bolsonaro, Deltan entrou na mira da caça às bruxas, capitaneada por Alexandre de Moraes e Lula. Nesse contexto, o TSE disse que o deputado tentou burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
A Corte eleitoral cassou o mandato de Deltan no dia 16 de maio, por unanimidade, alegando que o deputado pediu exoneração do cargo de procurador da República para escapar das punições de processos administrativos disciplinares (PADs), que sequer existiam à época da exoneração. No entendimento dos ministros, os procedimentos preliminares poderiam restular em PAD e levar a punições.
Ou seja, a cassação foi baseada em suposições, o que foi classificado por Deltan como “vingança”, por ele ter sido autor do processo da Lava Jato, que levou Lula pra cadeia.
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena, mas isso ainda não era fato concreto no caso de Deltan.
Pela Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime.
Segundo o deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), a Casa observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais e o mérito foi julgado pelo tribunal.
