A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O evento solicitado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Jutay Meneses, tem o objetivo de discutir com os demais poderes e autarquias regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
A discussão sobre o PL 300/2023, enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado, contou com a presença dos deputados Danielle do Vale e Tovar Correia Lima, além de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, sindicalistas e a sociedade civil organizada.
O deputado Jutay Meneses afirmou que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual, “que diz respeito a todos os Poderes, ao Ministério Público da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado, à vida dos servidores públicos do estado, às categorias do funcionalismo e a todo cidadão paraibano”. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde, entre outras áreas”, explicou Jutay.
Para o parlamentar, o Poder Legislativo, através das audiências públicas itinerantes, tem a oportunidade de debater com cidadãos das mais variadas regiões da Paraíba a elaboração de uma lei que interessa a todos. “Chegarmos a Campina Grande e ouvir toda a sociedade, os munícipes, é muito importante. Na semana que vem, vamos ouvir a região do Sertão. Estamos indo à população para que os deputados possam ouvir sua demanda. A Assembleia tem que estar presente onde a sociedade estar, onde o eleitor está, onde o paraibano está. Esta é a determinação do presidente da Casa, Adriano Galdino, e a Comissão de Orçamento está cumprindo”, garantiu Jutay.
“É importante que a gente possa descentralizar essa discussão da LDO, da LOA, como estamos fazendo em Campina Grande e ainda vamos fazer em Cajazeiras e João Pessoa, para que possamos elaborar uma peça orçamentária mais equilibrada e aprová-la no Plenário da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado Tovar.
A deputada Danielle do Vale parabenizou o presidente da Comissão, Jutay Meneses, pela iniciativa de tornar o debate sobre a LDO 2023 mais amplo e mais democrático, percorrendo o estado da Paraíba. “Como mulher, estou grata por poder dar a minha contribuição na elaboração deste orçamento tão importante. Fico feliz por estarmos em Campina Grande debatendo, além das necessidades especiais de políticas públicas, a inovação, a tecnologia e a política voltada para a mulher. Este é um grande instrumento através do qual ampliamos o contato com a sociedade”, afirmou a parlamentar.
Para o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, a audiência pública sobre a LDO é uma oportunidade de o Governo ouvir as necessidades da população e, assim, traçar os objetivos financeiros de forma ainda mais assertiva para o ano de 2024. “Este ano, já fizemos uma audiência pública para elaboração da proposta da LDO, em março, ouvindo a sociedade, para que ela pudesse opinar sobre o que deveria ser prioridade do Estado para o próximo ano, a partir da proposta de governo que foi apresentada anteriormente”, destacou Martins.
Em sua apresentação sobre a elaboração da LDO 2024, o secretário ressaltou a trajetória de equilíbrio financeiro do Estado nos últimos anos. “Já faz alguns anos que temos uma gestão fiscal reconhecida nacionalmente pela sua qualidade. Além de um bom planejamento, esse reconhecimento é uma comprovação de que as diretrizes orçamentárias apresentadas à população e aos demais Poderes e autarquias são pensadas de acordo com as necessidades do Estado”, explicou o secretário.
O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, participou dos debates e reforçou a importância da Casa Epitácio Pessoa ao aproximar-se do povo e ouvir a população paraibana. “Nos sentimos muito honrados em receber a Assembleia Legislativa para discutir o projeto da LDO nas sessões itinerantes. Trazer o debate para cá é muito importante para a Paraíba e para Campina Grande. É através da sociedade civil organizada, vereadores e deputados da nossa Paraíba que podemos discutir bem sobre a LDO, levando em consideração demandas importantes de todas as esferas do Estado”, reforçou.
A audiência pública realizada hoje em Campina Grande é a primeira de uma sequência de três debates em torno da matéria. A próxima discussão está agenda para acontecer no dia 18 de maio, na Câmara Municipal de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.
O evento contou ainda com a presença do representante da Defensoria pública do Estado, defensor Público Lucas Soares Aguiar; do secretário de Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha; do vereador Pimentel Filho; da ex-deputada e vereadora de Campina Grande, Eva Gouveia, além de representantes de autarquias, sindicatos, associações e da sociedade civil organizada.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.
