O presidente Lula (PT) deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma medida provisória que vai taxar os sites de aposta. O texto foi finalizado na noite dessa quarta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda e enviado à Casa Civil. A MP tem como objetivo principal aumentar a arrecadação do governo, que é o principal objetivo do momento, para poder cobrir o que promete o tal “arcabouço fiscal”, substituto do teto de gastos, para que Lula possa gastar o quanto quiser do dinheiro público.
A MP atribui ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), a função de fiscalizar esse tipo de atividade no país. Além disso, o texto determina que as transações entre casas de apostas e apostadores devem ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central. Uma medida que certamente vai encarecer as apostas e dificultar o acesso das camadas mais pobres a esse tipo de atividade, que gera um ganho extra aos que acertam as apostas.
Em relação às alíquotas de taxação, a medida provisória estabelece a diminuição do percentual destinado às casas de apostas de 95% para 84%. Também prevê a destinação de 1% da arrecadação para o Ministério do Esporte (valor que não existia na redação da Lei 13.756/18) e 10% para a seguridade social.
Com a MP, o governo pretende controlar mais efetivamente as atividades das casas de apostas, o que pode aumentar a arrecadação. Além disso, a destinação de uma parte da arrecadação para o Ministério do Esporte e para a seguridade social pode contribuir para o financiamento de políticas públicas nessas áreas, segundo argumenta o governo.
Junto ao documento, foi enviado ao chefe do executivo um decreto que prevê a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto as atividades desse setor. As ações acontecem em meio a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público, que investiga esquema ilegal de apostas. A Polícia Federal também deve participar do processo de apuração.
Ainda em sua primeira versão, a MP deve ser discutida pelo Congresso Nacional antes de sua aprovação.
