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Moraes nega suspensão de posse de deputados bolsonaristas

Numa decisão "fora da curva" de sua atuação recente, ministro deu parecer favorável a parlamentares de oposição a Lula

Redação OxentePB por Redação OxentePB
19 de janeiro de 2023
em Política
Alexandre de Moraes nega pedido da campanha de Bolsonaro sobre rádios

Numa decisão considerada “ponto fora da curva”, considerando a atuação pró Lula que tem feito, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido de um grupo de esquerda para suspender a posse de deputados, apoiadores  do protesto que terminou em vandalismo, em Brasília.

Moraes rejeitou o pedido do grupo ‘Prerrogativas’, formado por advogados petistas, para barrar a posse de deputados, entre eles o paraibano Wallber Virgolino (PL), reeleito para o cargo de deputado estadual.

Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificou que os advogados não possuíam ‘legitimidade’ para ingressar com a ação.

“É certo que os deputados, conforme expressamente previsto no artigo 53 da Constituição Federal, passam a investir-se das prerrogativas parlamentares de índole constitucional desde a diploma, de modo que a posse superveniente, no ponto, não apresenta qualquer aptidão para demonstrar o alegado”, destaca trecho da decisão.

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