O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, disse nessa segunda-feira (4), que o Governo do Estado cumpriu o limite de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas os postos de combustíveis não estavam repassando a redução para o consumidor. Apesar da crítica, o secretário lembrou que a prática de preços é livre para os postos.
Laureano explicou que o ICMS é um tributo retido na fonte e, por isso, os postos que compraram combustíveis na última sexta-feira (1°), já receberam o produto com o desconto, mas não repassaram ao consumidor final.
“O posto de gasolina não paga o ICMS ao Estado. Quando ele compra o combustível, a refinaria já retira o valor. Então quando ele compra, já é retido, esse é um ponto. O outro, é sobre a nota fiscal, sobre a informação dos postos de 23%, aquilo não é verdade. O posto não paga ICMS, o que demostra lá é meramente ilustrativo”, disse Marialvo.
