O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a atender os pedidos da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e, na tarde desta terça-feira (28), determinou que a Justiça Eleitoral da Paraíba é que deve julgar o processo principal da Operação Calvário. Mesmo contra a manifestação da Procuradoria-Geral da República, Gilmar Mendes disse que é de competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar a ação.
A Operação Calvário investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro da saúde, por meio da Cruz Vermelha Brasileira, durante a gestão de Ricardo Coutinho. Entre outros elementos dos autos, existem gravações de escutas telefônicas nas quais Ricardo é ouvido cobrando o pagamento da proprina acordada com o empresário Daniel Gomes, diretor da Cruz Vermelha.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, disse a decisão de Gilmar Mendes.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia declinado da competência para julgar o processo, por, segundo os magistrados, se tratar de acusação de organização criminosa.
Na avaliação da subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques, o pedido do ex-governador não merece ser provido, pois a denúncia contra Coutinho não trouxe novos fatos que configurem crimes eleitorais. Segundo ela, os autos demonstram claramente que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público.
“O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos”, afirma Marques no parecer.
Gilmar já havia beneficiado RC
Em março desse ano, Gilmar Mendes havia atendido um recurso de Ricardo Coutinho que, após ser preso na Operação Calvário, conseguiu liberdade mediante medidas cautelares, que restrigiam sua liberdade para viagens e incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, Gilmar também revogou as medidas cautelares dos investigados Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, que, além de se ausentar da Comarca sem autorização prévia, foram liberados do uso de monitoramento eletrônico.
