A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira (23), por seis votos a três, o direito ao aborto legal no país, revertendo a histórica decisão Roe contra Wade, de 1973. O veredicto, cujo esboço havia vazado em maio, significa que o aborto será banido em 15 estados e restrito em outros cinco.
A decisão derruba a garantia federal ao direito ao aborto até que haja viabilidade fetal — ou seja, até que o feto possa sobreviver fora do útero —, o que ocorre entre a 22ª e 24ª semanas de gestação. Isso não significa que o aborto está proibido nos EUA, mas sim que cabe a cada estado legislar sobre sua legalidade.
Os nove juízes analisavam um caso chamado Dobbs contra Organização da Saúde da Mulher de Jackson, referente a uma lei do Mississippi, que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. A constitucionalidade da legislação foi questionada por ir de desencontro à cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992, a Planned Parenthood contra Casey. A partir desta sexta, contudo, nada disso vale mais.
Os desafios à Roe contra Wade são perenes desde 1973, mas o ex-presidente Donald Trump assumiu como uma de suas plataformas de campanha derrubar a jurisprudência, o que acabou acontecendo agora, no governo de Joe Biden.
