Enquanto parte significativa da sociedade brasileira, órgãos jurisdicionais e da imprensa, por conveniência política, fecha os olhos para os abusos praticados por parte dos ministros do Supremo Tribuna Federal (STF), o mundo começa a ver e tomar decisões contra as ilegalidades, com isenção dos debates políticos brasileiros. Nesta sexta-feira (12), a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou a decisão que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, ao Brasil, tomada em 22 de maio.
O pedido de extradição feito pelo STF era referente ao processo em que Zambelli foi condenada na acusação de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação da Itália disse que foram identificados “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal Supremo Tribunal Federal (STF)”, que condenou Carla Zambelli. Os magistrados italianos citaram um dos princípios universais da jurisdição, ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes atuou ao mesmo tempo como “vítima” e “juiz” do processo, o que contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial, claramente impostos pelas legislações espalhadas pelo mundo, inclusive a brasileira, recorrentemente desrespeitada pelo STF.
A decisão da Corte italiana detalhou citando “…insuficiência e falta de lógica da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução, na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão.
