A Procuradoria-Geral da República afirmou, nesta segunda-feira (02), que o arquivamento da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), determinado pelo ministro Gilmar Mendes, pode ter impactado outros julgamentos do Supremo Tribunal Federal, como os do 8 de janeiro e o caso Marielle Franco.
O parecer apresenta ainda uma linha do tempo com as fases da Operação Calvário, deflagrada a partir de 2018, incluindo prisões preventivas, buscas e apreensões, colaborações premiadas e o oferecimento de ao menos 14 ações penais relacionadas ao ex-governador.
Na manifestação enviada ao STF, a PGR sustenta que a decisão que trancou a ação penal pode gerar efeitos sobre processos em que houve condenações com base em provas derivadas de colaboração premiada.
“A decisão tomada pelo eminente Relator é de extrema gravidade e, caso venha a prevalecer, trará severas consequências a julgamentos dessa Suprema Corte, especialmente aos recentes julgamentos proferidos nos processos envolvendo os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que tiveram vários condenados em razão de provas obtidas a partir da delação feita pelo Tenente-Coronel Mauro Cid, e no caso Marielle, em que os irmãos Domingos e Francisco Brazão foram condenados na condição de mandantes dos homicídios consumados de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e tentado da assessora Fernanda Gonçalves Chaves, exclusivamente em razão de provas que derivaram diretamente da colaboração premiada dos executores Ronnie Lessa e Elcio Queiroz”, declarou a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques.
O posicionamento foi apresentado no âmbito de pedidos de extensão formulados por outros investigados que alegam estar na mesma situação processual de Ricardo Coutinho.
A PGR contestou a tese de que a denúncia estaria baseada apenas “na palavra dos delatores” e afirmou que a investigação reuniu provas obtidas por meio de diligências, quebras de sigilo, auditorias e cruzamento de dados.
Ao tratar dos fundamentos da decisão, a PGR declarou que “todos os elementos de prova que fundamentaram a condenação dos irmãos Brazão surgiram “vinculados, contextualizados e interpretados a partir da narrativa fornecida pelos colaboradores”.”
De acordo com o documento, as denúncias não se basearam apenas em declarações de colaboradores, mas foram corroboradas por provas documentais, planilhas de controle de pagamentos, gravações ambientais, mensagens de aplicativos, registros bancários e fiscais, entre outros elementos.
