O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua na capital. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do município desta sexta-feira (20).
A proposta, de autoria do vereador Bosquinho (PV), havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2025. A matéria previa que todos os participantes apresentassem declaração de aptidão de saúde emitida por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
De acordo com Cícero, a definição de requisitos para participação em atividades esportivas e a regulamentação de eventos públicos são atribuições do Executivo, que detém a prerrogativa de organizar e fiscalizar serviços sob sua responsabilidade.
Para o gestor, ao legislar sobre rotinas administrativas e impor deveres de fiscalização, o Legislativo invade competência privativa do Executivo.
Outro ponto destacado na justificativa é a possível restrição ao direito de participação em atividades esportivas. O prefeito argumenta que a exigência de declaração médica anual poderia barreiras excessivas ao acesso da população às corridas de rua, desestimulando a prática esportiva.
