A Justiça da Paraíba deferiu, nesta sexta-feira (23), uma liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o biênio 2027-2028, especificamente quanto à recondução do vereador José Marcelo Bezerra da Silva ao cargo de presidente, impedindo-se a posse. A liminar foi pedida pelo 1º promotor de Justiça de Bananeiras, Erik Bethoven de Lira Alves.
Conforme a ação do MPPB, o vereador José Marcelo Bezerra da Silva exerce a presidência da Casa Legislativa desde o biênio 2023-2024, tendo sido eleito para tal período em 1º de janeiro de 2021. Em nova eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, ele foi reconduzido não apenas para o biênio 2025-2026, mas também, no mesmo ato, foi eleito antecipadamente para o biênio 2027-2028.
O MPPB sustenta que essa situação configura a terceira recondução consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, o que violaria frontalmente o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ACP, é ressaltado que a manobra de antecipar a eleição do biênio 2027-2028 para o início de 2025, representa uma burla ao princípio republicano da alternância de poder e à vedação de perpetuação em cargos diretivos.
O Ministério Público destaca que, embora a defesa alegue que o mandato de 2023-2024 não deva ser computado por ser anterior ao marco temporal fixado pelo STF (7 de janeiro de 2021), o mandato foi exercido integralmente sob a vigência da nova interpretação constitucional.
