Essa segunda-feira (25) não foi mesmo um dos melhores dias para o ex-governador Ricardo Countinho (PT). Depois de se tornar réu em mais uma ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade devolver para a Justiça Comum o processo em que o ex-governador é acusado de ter comandado uma organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões de hospitais públicos do Estado, no período em que ele esteve à frente do Governo(2011-2018). Com a decisão, o caso voltará para as mãos do relator originário, o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
O processo havia sido mandado para o TRE em janeiro, atendendo a uma determinação do ministro Gilmar Mendes (STF), que acatou parte de um habeas corpus impetrado pela defesa de Ricardo Coutinho. O ministro ordenou que o TRE fizesse uma análise de possível conexão eleitoral dos crimes imputados contra o ex-governador, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O voto que abriu o julgamento no TRE foi o do juiz Roberto D’horn Moreira Monteiro, relator da matéria. Na decisão, ele levou com conta os argumentos do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que não viu conexão entre as acusações narradas na denúncia com prática de “caixa 2”. A decisão do magistrado foi seguida por Fátima Bezerra Cavalcanti, Arthur Monteiro Lins Fialho, José Ferreira Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda. O presidente da corte, Leandro dos Santos, então proclamou o resultado com o entendimento de envio do processo de volta para a Justiça Comum.
Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas são acusadas de participação no suposto desvio de R$ 134,2 milhões, de hospitais públicos do Estado. A denúncia envolve, entre outras figuras públicas, o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários de estado como Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado) e Livânia Farias (Administração).
O relator do processo no TRE manifestou o mesmo entendimento do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Em sua manifestação, em janeiro, quando mandou o caso para análise da Justiça Especializada, ele disse não ver a existência de crimes eleitorais descritas na denúncia. Vital, na época, ressalta que a denúncia não é centrada no uso eleitoral dos recursos desviados, apesar de ele ser citado lateralmente em vários trechos.
